Termos de Uso

1. Identificação da contratada

Razão social

VYRAL LTDA

Nome fantasia

VYRAL

CNPJ

62.253.069/0001-84

Endereço

Rua Visconde do Rio Branco, nº 3258, Centro, Cascavel/PR, CEP 85.810-180

Site

https://vyral.com.br

Área logada / app

https://app.vyral.com.br

E-mail de suporte

[email protected]

Telefone

61 93618-0592

E-mail comercial

[email protected]

A VYRAL é uma plataforma de software como serviço (SaaS) de inteligência e apoio a criadores, afiliados e profissionais que atuam com TikTok Shop e conteúdos digitais correlatos. Os dados, insights, transcrições, estimativas e demais informações disponibilizadas têm caráter informativo e de apoio à decisão, e não constituem garantia de faturamento, viralização, comissões ou resultados comerciais.

2. Objeto do contrato

O objeto destes Termos é a concessão de licença de uso pessoal, individual, intransferível, não exclusiva e revogável da Plataforma VYRAL, pelo prazo e nos limites do plano contratado, mediante pagamento da assinatura correspondente.

A relação contratual de prestação do Serviço é celebrada entre o Usuário e a VYRAL LTDA. Processadores de pagamento (como a B4You ou outros intermediários eventualmente utilizados no checkout) atuam apenas na mediação financeira da compra e não são prestadores do Serviço VYRAL, nem responsáveis por emitir o termo de contratação do produto/serviço digital aqui descrito.

Pedidos de “termo de contratação”, “contrato de serviço” ou documento equivalente referentes à VYRAL devem ser atendidos pela própria VYRAL LTDA, por meio destes Termos e demais documentos oficiais publicados.

3. Elegibilidade e cadastro

• O Usuário deve ter capacidade civil para contratar (em regra, 18 anos completos ou emancipação legal).
• O Usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro e no checkout.
• É proibido criar contas com informações falsas, de terceiros sem autorização, ou para fins ilícitos.
• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de login e senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• A VYRAL pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
• O Usuário deve manter e-mail e telefone atualizados para receber avisos de cobrança, renovação, segurança e suporte.

4. Planos, preços e o que está incluído

A VYRAL oferece planos de assinatura (notadamente mensal e anual), que podem incluir, conforme a oferta vigente no momento da compra:

• Acesso à Plataforma e às funcionalidades do plano escolhido;
• Visualização de vídeos, produtos e métricas disponibilizadas;
• Transcrições, insights e recursos de inteligência artificial, sujeitos a limites do plano;
• Salvamento de conteúdos, filtros e demais ferramentas descritas na página de vendas e/ou na área logada.

Os preços, países inclusos, limites de uso, cupons e condições promocionais são os vigentes no momento da contratação, conforme exibidos no site e/ou no checkout.

5. Formas de pagamento e cobrança

Os pagamentos são processados por parceiros de checkout e pagamento (atualmente incluindo a B4You ou outros indicados no fluxo de compra). Ao concluir a compra, o Usuário também se sujeita às regras operacionais do processador quanto a meios de pagamento, antifraude e confirmação da transação.

5.1. Assinatura mensal — cartão de crédito (recorrente)

• A assinatura mensal paga com cartão de crédito é cobrada de forma recorrente.
• Enquanto a assinatura estiver ativa e o Usuário não solicitar o cancelamento, o valor do plano mensal será cobrado automaticamente no cartão cadastrado a cada ciclo de renovação.
• Ao contratar com cartão, o Usuário autoriza expressamente as cobranças recorrentes do plano escolhido.
• É responsabilidade do Usuário manter o cartão válido e com limite/saldo disponíveis.
• A falha na cobrança recorrente pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo de tentativas de recobrança pelo processador, quando aplicável.

5.2. Assinatura mensal — Pix

• Quando o plano mensal for pago via Pix, o acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
• Na data de renovação, se o pagamento via Pix não for efetuado e confirmado, a assinatura será cancelada e o acesso será encerrado (ou permanecerá bloqueado até eventual regularização, conforme a regra operacional vigente).
• O Pix não gera, por si só, a mesma cobrança automática do cartão: a continuidade da assinatura depende do pagamento efetivo em cada ciclo.
• A VYRAL pode enviar lembretes de renovação por e-mail, WhatsApp ou outros canais cadastrados, sem que a ausência de lembrete exima o Usuário de acompanhar o vencimento.

5.3. Assinatura anual — cartão de crédito (renovação automática anual)

• A assinatura anual paga com cartão de crédito renova-se anualmente de forma automática.
• Na data de renovação anual, o valor correspondente será cobrado automaticamente no cartão cadastrado, salvo se o Usuário tiver cancelado a renovação antes dessa data.
• Ao contratar o plano anual com cartão, o Usuário autoriza expressamente a renovação e a cobrança automática anual.

5.4. Assinatura anual — Pix (quando disponível)

• Se a modalidade anual via Pix estiver disponível, o acesso é liberado após a confirmação do pagamento do período anual contratado.
• Na renovação, se o pagamento via Pix não for efetuado e confirmado na data devida, a assinatura será cancelada e o acesso encerrado ao término do período já pago, sem renovação automática.

5.5. Comprovantes e dúvidas de cobrança

• Comprovantes, status de pagamento e informações fiscais podem ser fornecidos pela VYRAL e/ou pelo processador de pagamento.
• Dúvidas sobre status de cobrança devem ser abertas preferencialmente com o suporte da VYRAL ([email protected] / 61 93618-0592), que acionará o processador quando necessário.
• Chargebacks indevidos e contestações de compra sem tentativa prévia de solução junto ao suporte podem resultar em suspensão de conta e medidas cabíveis.

6. Garantia e reembolso (somente em até 7 dias)

6.1. Período de Garantia

A VYRAL oferece garantia de satisfação de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento da contratação ou da cobrança de renovação correspondente (“Período de Garantia”).

Dentro do Período de Garantia, o Usuário pode solicitar o reembolso de 100% (cem por cento) do valor pago naquela contratação/cobrança, desde que observe o procedimento do item 6.3 e não incorra nas hipóteses de recusa do item 6.4.

6.2. Após o 7º dia — sem reembolso

Decorridos os 7 (sete) dias corridos, não haverá reembolso de qualquer valor, inclusive em caso de:

• arrependimento posterior;
• não utilização ou subutilização da Plataforma;
• insatisfação com resultados comerciais, views, vendas ou comissões;
• pedido de cancelamento da assinatura;
• troca de ideia, desistência ou mudança de plano;
• perda de acesso por inadimplência (ex.: Pix não pago na renovação);
• suspensão, banimento ou encerramento por violação destes Termos (incluindo rateio e revenda de acesso).

6.3. Como solicitar o reembolso (dentro dos 7 dias)

Para solicitar reembolso elegível, o Usuário deve:

• Entrar em contato com o suporte oficial da VYRAL pelo e-mail [email protected] e/ou 61 93618-0592, informando nome completo, e-mail da conta, dados/comprovante do pagamento e pedido expresso de reembolso; e
• Protocolar o pedido ainda dentro dos 7 dias corridos contados da data da compra/cobrança.

O prazo para o valor aparecer na conta/fatura do Usuário depende do meio de pagamento e da instituição financeira/processador. A VYRAL acionará o estorno junto ao processador em prazo razoável após validar o pedido elegível.

6.4. Hipóteses de recusa ou limitação do reembolso

A VYRAL poderá recusar ou limitar o reembolso, ainda dentro dos 7 dias, em casos de:

• indícios de fraude, uso de dados de terceiros sem autorização ou chargeback abusivo;
• abuso da política de garantia (ex.: padrão reiterado de contratar, usar e pedir reembolso);
• rateio, compartilhamento, revenda ou redistribuição de acesso;
• fraude no programa de afiliados (incluindo autoindicação / compra no próprio link);
• violação grave destes Termos, uso ilícito da Plataforma ou uso de marca/nome VYRAL de forma não autorizada;
• pedido incompleto, fora do prazo ou sem elementos mínimos de identificação da compra.

6.5. Efeitos do reembolso

• Aprovado o reembolso, o acesso à Plataforma poderá ser encerrado imediatamente.
• O cancelamento com reembolso dentro da garantia extingue a assinatura correspondente àquela cobrança.

7. Cancelamento da assinatura

7.1. Direito de cancelar a qualquer momento

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, seja no plano mensal ou anual, pelos canais oficiais de suporte ([email protected] / 61 93618-0592) ou, quando disponível, pela área logada e/ou painel do processador de pagamento.

7.2. Cancelamento após o 7º dia

Se o cancelamento for solicitado após o Período de Garantia de 7 dias, não haverá reembolso do valor já pago. O cancelamento produzirá apenas os seguintes efeitos:

• não haverá novas cobranças recorrentes de cartão após o processamento do cancelamento;
• no caso de Pix, a assinatura não será renovada;
• o Usuário poderá continuar utilizando a Plataforma até o término do período já pago, salvo cancelamento/banimento por violação destes Termos;
• não há devolução proporcional (“pro rata”) do período em curso após os 7 dias, salvo obrigação legal específica ou decisão comercial excepcional da VYRAL.

7.3. Cancelamento dentro dos 7 dias

Se o Usuário desejar o dinheiro de volta dentro dos 7 dias, deve solicitar expressamente o reembolso (Seção 6). O simples pedido de “cancelar” sem pedido de reembolso não gera estorno automático.

7.4. Cancelamento por falta de pagamento (especialmente Pix)

Nas modalidades em que a renovação depende de novo pagamento (notadamente Pix), a ausência de pagamento confirmado na data de renovação implica cancelamento da assinatura e interrupção do acesso, sem direito a reembolso de valores de períodos anteriores já consumidos ou já fora da garantia.

7.5. Como o cancelamento impacta cartão vs. Pix

• Cartão mensal: após o cancelamento processado, cessam as próximas cobranças recorrentes. O ciclo já pago segue utilizável até o fim, sem reembolso se fora dos 7 dias.
• Cartão anual: após o cancelamento processado, a renovação automática anual deixa de ocorrer. Não há reembolso do valor anual já pago se o pedido for feito após os 7 dias da cobrança correspondente.
• Pix: sem pagamento na renovação, a assinatura é cancelada. Não há cobrança automática no mesmo molde do cartão.

7.6. Cancelamento, suspensão ou banimento pela VYRAL

A VYRAL pode suspender, banir ou cancelar o acesso, com ou sem aviso prévio razoável, nas hipóteses de:

• violação destes Termos ou da legislação;
• rateio, revenda, redistribuição ou compartilhamento de acesso;
• fraude, chargeback indevido, abuso da garantia ou autoindicação de afiliado;
• uso não autorizado da marca, nome ou identidade VYRAL;
• risco à segurança da Plataforma ou de terceiros;
• determinação legal ou ordem de autoridade competente;
• descontinuidade do Serviço (hipótese em que a VYRAL buscará solução proporcional quando legalmente devida).

8. Licença individual, proibição de rateio e proteção contra pirataria

8.1. Natureza da licença

A assinatura confere ao Usuário apenas uma licença de uso individual da Plataforma, vinculada à conta contratada. Não há transferência de propriedade do software, da base de dados, dos conteúdos, da marca ou de quaisquer direitos da VYRAL LTDA.

8.2. Condutas expressamente proibidas (rateio e afins)

É expressamente proibido, sob qualquer forma, gratuita ou onerosa:

• compartilhar login e/ou senha com terceiros;
• permitir que mais de uma pessoa utilize a mesma conta de forma habitual ou simultânea;
• fazer “rateio” de assinatura (dividir o custo e o acesso entre várias pessoas);
• revender, alugar, emprestar, sublicenciar, ceder ou redistribuir o acesso à VYRAL;
• incluir o acesso à VYRAL como bônus, módulo, brinde ou benefício dentro de cursos, mentorias, comunidades, grupos, programas, clubes, packs ou produtos de terceiros, sem autorização escrita da VYRAL LTDA;
• operar “acesso compartilhado”, “login em grupo”, “sala de membros com VYRAL” ou esquemas equivalentes;
• automatizar, proxyar ou redirecionar o acesso da conta para múltiplos usuários finais;
• publicar, comercializar ou anunciar a VYRAL como se o Usuário fosse o titular/licenciante do Serviço.

8.3. Monitoramento e indícios de uso indevido

A VYRAL poderá adotar medidas técnicas e operacionais de prevenção a fraude e abuso, incluindo análise de padrões de acesso (ex.: múltiplos IPs/dispositivos em locais incompatíveis, uso simultâneo, volume anômalo, denúncias e outros sinais). Havendo indícios ou suspeita razoável de rateio, revenda ou compartilhamento indevido, a VYRAL poderá, a seu exclusivo critério:

• solicitar confirmação de titularidade e uso individual da conta;
• suspender o acesso preventivamente;
• banir definitivamente a conta e contas relacionadas;
• negar reembolso, mesmo dentro dos 7 dias, quando houver violação;
• cancelar comissões e vínculos de afiliado relacionados à infração;
• adotar medidas cíveis e criminais cabíveis.

8.4. Pirataria, direitos autorais e consequências legais

A Plataforma, seu software, interface, banco de dados, conteúdos proprietários, marca e demais ativos são protegidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a legislação de propriedade industrial e normas penais aplicáveis à violação de direito autoral e à exploração econômica não autorizada de obra/programa de computador.

A revenda, o rateio, a redistribuição não autorizada de acesso e a exploração comercial do Serviço sem licença da VYRAL LTDA constituem violação contratual grave e podem configurar ilícito civil e/ou penal (incluindo condutas popularmente tratadas como pirataria de software / uso e comercialização não autorizados), sem prejuízo de outras tipificações cabíveis. A VYRAL LTDA reserva-se o direito de:

• banir contas e bloquear novos cadastros relacionados;
• registrar boletins de ocorrência e acionar autoridades competentes, quando cabível;
• promover ações judiciais visando indenização por perdas e danos, lucros cessantes e demais verbas cabíveis;
• exigir a cessação imediata da oferta/comercialização ilícita e a remoção de anúncios, páginas e materiais.

8.5. Sem reembolso em caso de banimento por rateio/pirataria

Contas suspensas ou banidas por violação desta Seção 8 não terão direito a reembolso, independentemente do prazo de 7 dias, em razão da má-fé / violação grave da licença de uso, ressalvadas apenas hipóteses legais inafastáveis.

9. Programa de afiliados e regras de indicação

9.1. Natureza do programa

A VYRAL poderá operar programa de afiliados/indicadores (diretamente ou via plataformas parceiras, inclusive integradas ao checkout), por meio do qual terceiros (“Afiliados”) divulguem links de indicação e, se elegíveis, recebam comissão sobre vendas válidas, conforme regras, percentuais e prazos vigentes à época.

A participação no programa implica aceitação destes Termos e das regras específicas do programa (painéis, contratos de afiliação e orientações oficiais). Em caso de conflito, prevalece a regra mais restritiva de integridade/antifraude.

9.2. Proibição de autoindicação (compra no próprio link)

É estritamente proibido que o Afiliado utilize a mesma conta, o mesmo CPF/CNPJ, os mesmos dados de pagamento, o mesmo dispositivo em padrão fraudulento, ou qualquer artifício, para comprar a VYRAL através do próprio link de afiliado (autoindicação / self-referral), bem como para obter comissão, desconto indevido, bônus ou qualquer vantagem artificial.

Também é proibido:

• comprar no próprio link usando contas de familiares, laranjas, colaboradores ou terceiros com o objetivo de gerar comissão para si;
• criar múltiplas contas para simular vendas orgânicas;
• manipular cookies, parâmetros de tracking, cupons ou atribuição de venda;
• incentivar terceiros a fraudar o sistema de indicação.

A constatação ou suspeita fundamentada de autoindicação ou fraude de afiliado poderá resultar, isolada ou cumulativamente, em: cancelamento da comissão, estorno de valores pagos indevidamente, descredenciamento do programa, banimento da conta de usuário e medidas legais cabíveis, sem reembolso da assinatura quando houver má-fé.

9.3. Proibição de uso do nome/marca VYRAL em @ e identidades

É proibido ao Afiliado (e a qualquer Usuário) utilizar o nome “VYRAL”, “Vyral”, “VYRAL AI”, logotipo, identidade visual ou variações confusamente semelhantes em:

• @ de Instagram, TikTok, YouTube, Kwai, X/Twitter, Telegram, WhatsApp, Facebook e demais redes;
• nomes de usuário, handles, URLs, nomes de página, nomes de grupo, comunidades ou canais;
• nomes de produtos, cursos, packs, mentorias ou ofertas que sugiram ser oficiais da VYRAL;
• anúncios pagos, criativos ou landing pages que imitem o site/oficial da VYRAL de modo a gerar confusão;
• e-mails, domínios ou assinaturas que se passem pela VYRAL LTDA.

O Afiliado deve deixar claro que é um indicador/parceiro independente, e não funcionário, sócio, suporte oficial ou representante da VYRAL, salvo autorização escrita em contrário.

Exemplos de condutas proibidas (ilustrativas, não exaustivas): perfis como @vyraloficial, @vyral.app, @equipevyral, @suportevyral, páginas “Vyral Brasil”, ou qualquer uso que induza o público a crer que se trata do canal oficial.

9.4. Divulgação permitida e responsabilidade do afiliado

• O Afiliado pode divulgar a VYRAL com linguagem de indicação, desde que verdadeira, não enganosa e compatível com a legislação de publicidade e consumo.
• É proibido prometer ganhos garantidos, resultados milagrosos ou condições comerciais falsas.
• O Afiliado é integralmente responsável pelo conteúdo que publica e por eventuais reclamações decorrentes de sua divulgação.
• A VYRAL pode exigir alteração ou remoção de materiais e descredenciar o Afiliado a qualquer tempo em caso de violação.

9.5. Comissões

Comissões só são devidas sobre vendas válidas, confirmadas e não reembolsadas/chargebacked, nos termos do programa. Vendas canceladas, reembolsadas, fraudulentas, autoindicadas ou vinculadas a violação destes Termos não geram comissão e podem gerar estorno de comissões já creditadas/pagas.

10. Uso aceitável e demais condutas proibidas

Além das regras das Seções 8, 9 e 11, é proibido:

• realizar engenharia reversa, scraping abusivo, sobrecarga intencional ou ataques à infraestrutura;
• copiar, clonar, imitar ou republicar o site, layout, textos, marca ou identidade visual da VYRAL (ver Seção 11);
• copiar, redistribuir ou explorar comercialmente bases de dados, transcrições e conteúdos da Plataforma fora dos limites do uso pessoal do plano, sem autorização;
• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, enganosos, de spam, ou em desacordo com políticas de plataformas de terceiros (TikTok e demais);
• tentar contornar limites do plano, sistemas de segurança, banimentos ou restrições técnicas;
• prestar informações falsas ao suporte ou utilizar canais de reclamação de forma abusiva após orientação correta.

11. Propriedade intelectual, marca e proibição de cópia do site

11.1. Titularidade

A Plataforma, o site https://vyral.com.br, aplicativos, marcas, nomes empresariais e de fantasia, logotipos, identidade visual, layout, design de interface (UI/UX), estrutura de páginas, código-fonte e front-end, banco de dados, textos comerciais, headlines, scripts de vendas, criativos, vídeos institucionais, materiais de marketing, algoritmos, modelos, documentações e demais elementos da VYRAL são de titularidade exclusiva da VYRAL LTDA ou de seus licenciadores, e são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), a legislação de propriedade industrial (marcas, quando aplicável) e normas de concorrência desleal.

O Usuário e o Afiliado recebem apenas as licenças expressamente previstas nestes Termos. Nenhuma disposição destes Termos transfere propriedade intelectual ao Usuário, Afiliado ou a terceiros.

11.2. Proibição de copiar o site, a marca e a identidade VYRAL

É expressamente proibido, sem autorização prévia e escrita da VYRAL LTDA, copiar, clonar, reproduzir, imitar, plagiar, adaptar, traduzir, republicar, espelhar ou explorar comercialmente, no todo ou em parte:

• o site vyral.com.br e quaisquer subdomínios, páginas de vendas, funis, checkouts personalizados, landing pages e áreas logadas;
• layout, design, cores, tipografia, componentes de UI, animações, organização de seções (“dobras”), wireframes e experiência visual da VYRAL;
• textos, títulos, subtítulos, promessas comerciais, FAQs, depoimentos (quando de titularidade/uso exclusivo da VYRAL), roteiros e materiais publicitários;
• código, scripts, estrutura HTML/CSS/JS, ativos gráficos, ícones, imagens e vídeos da VYRAL;
• a marca, o nome “VYRAL”, “Vyral”, “VYRAL AI”, logotipo e quaisquer sinais distintivos iguais ou confusamente semelhantes;
• nomes de domínio, subdomínios, URLs, apps e páginas que induzam o público a crer tratar-se da VYRAL oficial;
• perfis, @, canais e páginas que se apresentem como oficiais ou confusamente semelhantes (sem prejuízo da Seção 9.3);
• a criação de produtos, plataformas ou “cópias” que reproduzam de forma substancial a aparência, o discurso comercial ou a estrutura do Serviço VYRAL, de modo a gerar confusão, associação indevida ou aproveitamento parasitário.

11.3. Concorrência desleal e confusão de mercado

Além da violação de direitos autorais e de marca, a cópia do site, do nome ou da identidade visual da VYRAL pode configurar concorrência desleal e aproveitamento parasitário, sobretudo quando o terceiro busca se beneficiar da reputação, do tráfego, dos criativos ou do reconhecimento da VYRAL perante o público.

É proibido, ainda, registrar, anunciar ou operar negócios com nomes, marcas ou domínios confusamente semelhantes à VYRAL com o intuito de desviar clientela, criar confusão ou se passar pela empresa.

11.4. Medidas e acionamento judicial

Diante de cópia de site, de nome, de marca, de identidade visual ou de qualquer violação desta Seção 11, a VYRAL LTDA poderá adotar, isolada ou cumulativamente, todas as medidas cabíveis, incluindo, sem limitação:

• notificação extrajudicial exigindo cessação imediata e remoção do conteúdo/site/perfil/domínio;
• denúncia e pedido de remoção junto a provedores de hospedagem, registradores de domínio, lojas de aplicativos, redes sociais, plataformas de anúncio e marketplaces;
• banimento de contas de usuário/afiliado ligadas à infração, com cancelamento de comissões e sem reembolso, quando aplicável;
• ajuizamento de medidas judiciais cíveis e, quando cabível, representação criminal, visando (entre outros): obrigação de não fazer, busca e apreensão, tutela de urgência, indenização por danos materiais e morais, lucros cessantes, abstenção de uso de marca/nome/layout e demais cominações legais;
• cobrança de honorários advocatícios, custas e demais encargos decorrentes da necessidade de coibir a infração.

A VYRAL LTDA reserva-se o direito de acionar a Justiça contra qualquer pessoa física ou jurídica que copie, clone, imite ou explore indevidamente seu site, nome, marca, layout, conteúdos ou identidade.

11.5. Denúncias

Caso você identifique site, perfil, anúncio ou produto copiando a VYRAL, denuncie aos canais oficiais: [email protected] / 61 93618-0592. A comunicação de boa-fé auxilia na proteção da comunidade e da marca.

11.6. Conteúdos de terceiros

Conteúdos de terceiros (ex.: vídeos e marcas exibidas no contexto do TikTok Shop) permanecem de seus respectivos titulares. A proibição de cópia desta Seção 11 refere-se aos ativos e à identidade da VYRAL LTDA, sem prejuízo dos direitos de terceiros.

12. Disponibilidade, alterações do Serviço e suporte

• A VYRAL envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta (manutenções, instabilidades de terceiros, força maior etc.).
• Funcionalidades podem ser atualizadas, substituídas ou descontinuadas para melhoria do Serviço.
• O suporte oficial é prestado por: e-mail [email protected] e 61 93618-0592.
• Dados de plataformas de terceiros podem variar, atrasar ou ficar indisponíveis por fatores fora do controle da VYRAL.

13. Isenções e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• A VYRAL não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de chance, perda de comissões, banimentos em plataformas de terceiros, decisões de negócio do Usuário ou resultados de vendas.
• Estimativas de ganhos, vendas, views e métricas são aproximadas e podem conter imprecisões.
• A responsabilidade total da VYRAL, quando apurada, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador, ressalvados casos de dolo ou hipóteses inafastáveis por lei (inclusive normas de consumo, quando aplicáveis).
• O Usuário é o único responsável pelo cumprimento de leis, tributos e políticas das plataformas em que atua.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da VYRAL, parte integrante destes Termos. Ao utilizar o Serviço, o Usuário declara ciência dessa política.

15. Comunicações

O Usuário autoriza o envio de comunicações operacionais relacionadas à conta, pagamento, segurança, cancelamento, renovação, antifraude e alterações relevantes destes Termos, por e-mail, WhatsApp, SMS ou notificações na Plataforma. Comunicações de marketing podem ser interrompidas pelos canais de opt-out disponíveis, sem prejuízo das mensagens transacionais essenciais ao Serviço.

16. Alterações destes Termos

A VYRAL pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será publicada no site e/ou na área logada, com indicação da data de atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação poderá constituir aceitação das alterações, quando permitido por lei. Em mudanças substanciais, a VYRAL poderá notificar o Usuário pelos contatos cadastrados.

17. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei de Direitos Autorais e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando se tratar de relação de consumo, ou o foro da comarca de Cascavel/PR (sede da VYRAL LTDA), nos demais casos, salvo disposição legal de competência absoluta em contrário.

18. Disposições gerais

• A tolerância quanto a eventuais descumprimentos não constitui renúncia de direitos.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as condições exibidas no checkout no momento da compra, constituem o acordo entre as partes sobre o objeto.
• Em caso de conflito entre material de marketing e estes Termos, prevalecem estes Termos e as condições objetivas do checkout, salvo direito indisponível do consumidor.

19. Contato oficial

Dúvidas sobre estes Termos, cancelamentos, reembolsos (dentro do prazo), denúncias de rateio/pirataria, cópia de site/marca e suporte:

Empresa

VYRAL LTDA — CNPJ 62.253.069/0001-84

E-mail de suporte

[email protected]

Telefone

61 93618-0592

E-mail comercial

[email protected]

Endereço

Rua Visconde do Rio Branco, nº 3258, Centro, Cascavel/PR, CEP 85.810-180

Site

https://vyral.com.br

Ao assinar, indicar como afiliado ou utilizar a VYRAL, você confirma que leu e aceita estes Termos.